CAIXA SANTOS

SAI O CALENDÁRIO DA INDENIZAÇÃO PELO ROUBO DE JÓIAS NO PENHOR CAIXA SANTOS

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CALENDÁRIO DE INDENIZAÇÃO PENHOR CAIXA SANTOS

 

CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO MARÇO 2018 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DIVULGOU O CALENDÁRIO OFICIAL PARA INÍCIO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS CLIENTES QUE TIVERAM SUAS JÓIAS ROUBADAS EM 17 de DEZEMBRO DE 2017 NA AGÊNCIA CENTRAL DE SANTOS APÓS AÇÃO CINEMATOGRÁFICA – QUE DEVERIA TER SIDO PREVISTA E DEVIDAMENTE EVITADA -  INVESTIGADA PELA POLÍCIA FEDERAL DE SANTOS.

 

Segundo reportagem de jornal de grande circulação da região centenas de pessoas procuraram o Procon de Santos para reclamar sobre os valores oferecidos pelo Banco, sendo que o critério utilizado pela Caixa para o pagamento é o valor do contrato acrescido de um percentual de mais 50%, que não leva em conta as características das peças com o seu VALOR DE MERCADO, nem o VALOR SENTIMENTAL das mesmas.

 

 

Caso o cliente não concorde com o valor oferecido pelo Banco terá de buscar uma resposta no Poder Judiciário a fim de ter seus direitos resguardados visto que o Banco aponta cláusula contratual assinada pelos clientes para pagar valor ABAIXO do mercado.

 

Ocorre que NÃO é a primeira vez que ocorre esse tipo de roubo nas agências da Caixa e existem diversas decisões na Justiça que determina o pagamento do VALOR DE MERCADO das jóias, por este motivo o Procon alerta para que as pessoas NÃO aceitem os valores oferecidos procurando o Órgão ou advogado de sua confiança antes de assinar qualquer documento.

 

Resta saber se a instituição bancária terá a sensibilidade e respeito para com os CLIENTES ou vai se valer do contrato com CLÁUSULA ABUSIVA para NÃO pagar o que é devido. Recomenda-se que o cliente vá até a agência acompanhado de advogado de sua confiança para verificar os valores oferecidos e NÃO assine nada antes de ser TOTALMENTE esclarecido sobre a sua situação nos termos do artigo 6° do Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

 

 

 

 

DÚVIDAS SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR/BANCÁRIO ENTRE EM CONTATO

 

 

 

ENTENDA O CASO

 

Bandidos levam joias e dinheiro de agência central da CEF no litoral de SP

Bandidos levam joias e dinheiro de agência central da CEF no litoral de SP

A agência central da Caixa Econômica Federal de Santos, no litoral de São Paulo, foi assaltada por uma quadrilha de cerca de 15 criminosos neste domingo (17). Segundo informações da polícia, os bandidos estavam armados e, utilizando uniformes da Polícia Militar, toucas ninjas e máscaras que imitam a pele humana para não serem reconhecidos, invadiram a unidade por volta das 11h, fizeram a vigia refém e permaneceram dentro da agência até as 18h. A quadrilha fugiu levando dinheiro, armas e joias penhoradas que estavam nos cofres.

De acordo com o depoimento da vigilante, o primeiro assaltante chegou à agencia, que fica no Centro da cidade, por volta das 11h vestido com um uniforme da Polícia Militar, com uma prancheta e caneta na mão. Ele perguntou se estava ocorrendo algum problema na agência e, com isso, segundo a polícia, a funcionária voltou a sua atenção para o homem. Enquanto conversavam, outros três criminosos entraram na agência com revólveres no bolso.

Com a entrada dos demais assaltantes, a vigilante foi rendida e amarrada com fios de mouse e telefone. Ela foi levada para o andar superior da agência onde permaneceu até que os criminosos fossem embora. Uma segunda vítima que, segundo a polícia, estava chegando para fazer a limpeza da agência, também foi rendida. Logo depois, o restante da quadrilha chegou ao local com uma maleta de ferramentas.

Maleta de ferramentas foi utilizada por quadrilha para roubar o cofre de uma agência bancária em Santos, SP. (Foto: G1 )

Maleta de ferramentas foi utilizada por quadrilha para roubar o cofre de uma agência bancária em Santos, SP. (Foto: G1 )

Os assaltantes permaneceram dentro da agência bancária até as 18h. Quando a quadrilha foi embora, as vítimas conseguiram se soltar e chamaram a Polícia Militar que, ao chegar na unidade, constatou que o cofre da agência havia sido aberto com a utilização de um maçarico. No cofre havia dinheiro e joias penhoradas.

A vigilante informou para polícia que 9 revólveres calibre 38 foram levados pelos assaltantes, que ainda roubaram 90 cartuchos, além de diversos computadores. De acordo com a polícia, no sábado (16) houve falta de energia no local, o que desligou o sistema de monitoramento da unidade.

Mala com dinheiro foi encontrada no estacionamento da agência após roubo em Santos, SP. (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

Mala com dinheiro foi encontrada no estacionamento da agência após roubo em Santos, SP. (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

A polícia afirma que alguns malotes de dinheiro foram encontrados no estacionamento do banco. Sacolas contendo ferramentas e as máscaras que imitam pele humana também foram deixadas para trás pela quadrilha. Os caixas eletrônicos não foram danificados. Ainda não há confirmação do valor total roubado. Até o momento, ninguém foi preso.

Em nota, a Caixa Econômica Federal afirma que informações sobre eventos criminosos são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e que o banco está contribuindo integralmente com o trabalho de investigação das autoridades competentes.

Máscara com aparência humana foi deixada na agência (Foto: G1 )

Máscara com aparência humana foi deixada na agência (Foto: G1 )

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O prazo prescricional para ajuizar ação de indenização pelo furto de joias penhoradas na Caixa Econômica Federal é de cinco anos – seguindo o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão unânime é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para quem o furto das peças valiosas, objeto do penhor, constitui falha do serviço prestado pelo banco.

No caso analisado pelos ministros, uma mulher que teve as joias roubadas de dentro de uma agência da Caixa tentava conseguir o ressarcimento dos bens. Ela havia dado as peças como garantia de mútuo ao banco, e entrou com uma ação contra a instituição.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), porém, extinguiu o processo por considerar que o prazo de prescrição era de três anos, por se tratar de ação de reparação civil – nos termos do Código Civil.

No STJ, a mulher alegava a necessidade de aplicar-se à hipótese o prazo prescricional previsto no artigo 27 do CDC, uma vez que o furto das joias, objeto do penhor, constitui falha do serviço prestado pela Caixa Econômica. O roubo ocorreu em 2006, mas a ação da cliente só foi ajuizada em 2010.

Para o relator do recurso especial 1.369.579/PR, ministro Luís Felipe Salomão, no contrato de penhor celebrado com a Caixa é notória a hipossuficiência do consumidor. Isto porque, segundo o ministro, o cliente que precisa de empréstimo apenas adere a contrato cujas cláusulas são inegociáveis.

“Assim, diante deste quadro, penso que o prazo de cinco anos previsto no CDC é o aplicável à hipótese em análise. Há, a meu ver, nos casos de roubo de joias objeto de contrato de penhor ligado ao mútuo, falha no serviço prestado pela instituição financeira, a impor a incidência da norma especial”, afirmou Salomão.

De acordo com o relator, o artigo 14 do CDC prevê que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

“No caso dos autos, a indenização requerida não se fundamenta no inadimplemento contratual, nada obstante a base da natureza jurídica entre as partes seja o contrato regido pelo CDC”, explicou.

Para os ministros, caberia a incidência do Código Civil se o fato que subsidiava a ação de indenização constituísse um inadimplemento contratual – e não uma falha no serviço, como entenderam.

Por unanimidade a Turma acolheu o pedido da cliente para cassar a sentença e o acordão, estabelecendo o prazo de cinco anos do CDC para a prescrição da ação de indenização. Assim, os ministros do STJ determinaram o retorno do caso ao primeiro grau para que a ação de ressarcimento possa seguir.

Impedido, o ministro Antônio Carlos Ferreira não votou.

Em reunião, Procon Santos e Caixa discutem indenizações a clientes de agência assaltada

Gerentes da Caixa Econômica Federal (CEF) participaram de reunião, na sede do Procon Santos, para esclarecimentos sobre indenizações a clientes por bens levados em assalto ocorrido no mês passado em agência do Centro.

O encontro teve participação de representante de clientes da CEF para exposição de dúvidas quanto aos critérios de ressarcimento. A estimativa é de que mais de 5 mil pessoas tenham sido afetadas.

Mediador da reunião, o coordenador do Procon Santos, Rafael Quaresma, relata divergências quanto ao cálculo dos valores das indenizações. “O banco pretende ressarcir de forma linear todos os consumidores. Mas nem todos tiveram o mesmo prejuízo. Queremos uma análise individualizada, de forma justa”.

Segundo ele, os contratos preveem indenização de 50% do valor do bem penhorado – avaliado pela própria CEF – em caso de sinistro, mas a ideia é chegar a um acordo para pagamento integral dos valores. “A Justiça tem reconhecido isso como parâmetro. Por outro lado, descarta-se o dano moral, que tem sido especulado”.

Uma nova reunião será realizada semana que vem, desta vez com a presença de representantes do departamento jurídico do banco. Consumidores que tiverem dúvidas ou queiram esclarecimentos sobre as negociações podem entrar em contato com o Procon Santos pelo telefone 0800-7790151.

Procon pede análises individuais para ressarcimento de clientes prejudicados durante roubo em Santos

Assalto ocorreu em dezembro e a instituição está negociando o ressarcimento com os clientes prejudicados.


Por G1 Santos

Agência da CEF foi assaltada em Santos, SP (Foto: Fábio Garcez/G1)

 

O Procon de Santos, no litoral de São Paulo, solicitou, em reunião com a Superintendência da Caixa Econômica Federal, na última quinta-feira (11), análises individualizadas de ressarcimento dos clientes que tiveram bens roubados durante o assalto à agência no Centro, em dezembro.

Onze dias após o assalto que aconteceu no dia 17 de dezembro à agência da Caixa, a instituição inicou o procedimento para ressarcir os clientes que, por causa do roubo ao cofre que guardava joias penhoradas, foram prejudicados.

Aproximadamente 240 pessoas que deixaram vários itens como garantia em empréstimos já procuraram o Procon-Santos para reclamar da oferta do banco. Pelo contrato de penhor, o acordo leva em conta cláusula de seguro de vida obrigatório e seria oferecido aos clientes valor correspondente a 150% da avaliação do bem, com atualização da poupança.

Assalto

De acordo com o depoimento da vigilante da unidade à polícia, o primeiro assaltante chegou à agência, por volta das 11h vestido com um uniforme da Polícia Militar, com uma prancheta e caneta na mão. Ele perguntou se estava ocorrendo algum problema na agência e, com isso, segundo a polícia, a funcionária voltou a sua atenção para o homem. Enquanto conversavam, outros três criminosos entraram na agência com revólveres no bolso.

Com a entrada dos demais assaltantes, a vigilante foi rendida e amarrada com fios de mouse e telefone. Ela foi levada para o andar superior da agência onde permaneceu até que os criminosos fossem embora. Uma segunda vítima que, segundo a polícia, estava chegando para fazer a limpeza da agência, também foi rendida. Logo depois, o restante da quadrilha chegou ao local com uma maleta de ferramentas.

Os assaltantes permaneceram dentro da agência bancária até as 18h. Quando a quadrilha foi embora, as vítimas conseguiram se soltar e chamaram a Polícia Militar que, ao chegar na unidade, constatou que o cofre da agência havia sido aberto com a utilização de um maçarico. No cofre havia dinheiro e joias penhoradas. Até o momento, ninguém foi preso.

Procon-Santos, no litoral de São Paulo, convocou as vítimas do assalto à agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para participar de mutirões para registro de reclamação contra o banco junto ao órgão de defesa do consumidor. O mutirão será na segunda (29) e terça (30) e em 26 de fevereiro, sempre das 9h às 17h, na Secretaria de Educação (Praça dos Andradas, 25/34).

O assalto aconteceu dia 17 de dezembro de 2017, na agência localizada na Rua General Câmara, 15, no Centro. Por volta das 11h, a quadrilha entrou na agência com roupas da Polícia Militar. Rendeu dois funcionários e efetuou o crime, deixando o local por volta das 18h. O atendimento ao público só voltou dia 21 e, até hoje, não se sabe o número de vítimas e o montante levado do cofre.

Os interessados precisam levar o comprovante do dinheiro e/ou joias que tinham no banco e foram levados pelos criminosos. Mais de 300 pessoas já procuraram o Procon-Santos em busca de informação e esses clientes são esperados agora para formalizar a queixa.

O coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma, também enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando audiência para tratar do caso. No documento, ele relata os três encontros que aconteceram buscando uma solução amigável. O banco encerrou as negociações na segunda-feira (22) e disse que o caso será tratado na Justiça. As queixas administrativas que os consumidores formalizarão no Procon-Santos podem servir de base para a ação da promotoria.


 

 

 

 

 

 

 

 

Caixa começa a negociar ressarcimento a clientes de agência roubada

Assalto ocorreu no último dia 17 e segue sendo investigado pela Polícia Federal

Da Redação
27/12/2017 – 09:28 – Atualizado em 27/12/2017 – 09:28
Caixa ainda calcula o valor do prejuízo causado pelo
roubo do dia 17 (Foto: Luigi Bongiovanni/AT)

Dez dias após o assalto na agência da Caixa Econômica Federal no Cento de Santos, a instituição começa as negociações com quem teve joias e demais itens dados como garantias de empréstimo e que estavam no cofre da agência santista levados pelos criminosos.

Em nota enviada nesta terça-feira (26) à Reportagem, a assessoria de imprensa da Caixa informou ter iniciado “o procedimento para ressarcimento aos clientes, em razão da subtração das garantias do penhor que estavam na agência Santos”. A previsão é que o pagamento das indenizações comece a partir da próxima semana.

No entanto, o banco estatal não revelou o montante levado pelos bandidos e nem quantos itens penhorados que estavam em sua posse foram levados com a ação marginal.

A Reportagem apurou que o acordo oferecido pela Caixa está amparado no seguro de vida obrigatório nessa modalidade de empréstimo.

A apólice é usada para o ressarcimento ao cliente em caso de roubo, furto ou extravio do bem. A única diferença nesse caso é a extinção da dívida, que normalmente tem o valor descontado da montante a ser recompensado.

Pelo acordo oferecido aos clientes, seria pago valor corresponde a 150% da avaliação, atualizado pelo índice da poupança.

Penhor

Uma das mais antigas formas de empréstimo do País, o penhor da Caixa Econômica Federal movimentou cerca de R$ 13,3 bilhões em 2016. Segundo a entidade, o montante representou um volume 11,4% maior do que o registrado no ano anterior. Foram cerca de 633 mil clientes – 36 mil a mais do que em 2015.

O banco estatal indica como atrativos o custo baixo, a liberação do dinheiro na hora e a segurança oferecida na guarda de bens preciosos. E também a facilidade. Isso porque o bem pessoal é usado como garantia para o empréstimo. São penhoráveis relógios, canetas de alto valor, joias ou qualquer outro objeto feito em ouro, prata, platina, diamante e pérola.

Cabe ao cliente decidir o quanto crédito irá tomar de empréstimo. A Caixa libera até 100% do valor da avaliação para clientes que possuem crédito de salário no banco. Aos demais, a instituição limita a 85% do valor da avaliação do bem – ou seja, se uma pessoa tem um anel avaliado em R$ 1.000, pode emprestar até R$ 850.

Como se trata de uma concessão de crédito com garantia bastante sólida, o penhor dispensa análise cadastral e avalista. A taxa vigente é de 2,1% ao mês, independentemente do prazo.

Segundo a Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), o valor é inferior a taxa média de mercado para empréstimos pessoais, que é de 4,58%.

Os interessado deve ir a uma das 460 agências da Caixa que oferecem a linha de crédito. Santos, por exemplo, são três unidades com o serviço (Centro, Boqueirão e Gonzaga). Não é necessário se correntista, basta ter mais de 18 anos e apresentar CPF, documento de identidade e comprovante de residência.

O vencimento do contrato é, em média, de 180 dias e ser renovado quantas vezes o cliente precisar. Após o prazo, existem três opções: quitar o empréstimo e resgatar o bem; renová-lo por até mais 180 dias; ou abater uma parte do principal (amortizar) e renovar apenas a diferença.

No caso de falta de pagamento no prazo, o item pode ir à leilão a partir do primeiro dia de atraso. A Caixa adota no mínimo de 30 dias após o vencimento para vender o item.

Investigação

A Caixa ainda calcula o valor levado durante o assalto na agência da Rua General Câmara, no último dia 17. A investigação do caso segue em segredo e é realizada pela Polícia Federal

Leia mais em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/caixa-comeca-a-negociar-ressarcimento-a-clientes-de-agencia-roubada/?cHash=63f83fcbf632ea5e071e22934d01538a