Supremo Tribunal Federal vai definir se o SUS será obrigado a fornecer itens sem licença no País

  O gasto do Ministério da Saúde com a compra de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cresceu 220 vezes nos últimos cinco anos e já representa metade de toda a despesa da pasta com remédios e tratamentos solicitados em ações judiciais. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou […]

Decisão do STF sobre prisão antes de coisa julgada foi destaque da semana

  No tão aguardado julgamento sobre a possibilidade de prender réus logo após condenação em segundo grau, o Supremo Tribunal Federal definiu que esse tipo de medida não viola a Constituição. A maioria dos ministros entendeu que aguardar o trânsito em julgado contribui com a morosidade do Judiciário. A decisão é cautelar, pois o mérito […]

Juiz manda cortar energia para forçar GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA à nomear aprovada em concurso público

  O artigo 297 do novo Código de Processo Civil diz que o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória. Foi com base nesse dispositivo que o juiz Josevando Souza Andrade, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador, determinou que fosse cortada a […]

Número de prisões em audiências de custódia na Baixada supera média nacional

Juízes locais demonstram mais rigor na determinação de prisões preventivas Mais pessoas saem presas das audiências de custódia – nas quais cidadãos detidos são apresentados ao Judiciário – na Baixada Santista do que a média do Estado e do País. A Tribuna ouviu especialistas que apontam as razões de os juízes locais terem mais rigor […]