Trabalhador em ‘home office’ tem direitos trabalhistas garantidos

Especialistas destacam que não há diferenciação legal para regras aplicadas no trabalho presencial ou à distância   Não há no Brasil legislação específica que regulamente o trabalho em home office (Foto: Shutterstock) Milhares de trabalhadores brasileiros utilizam sua própria casa como escritório ou uma extensão da empresa. Conhecido como home office, ou trabalho à distância, […]

RECEBIMENTO DE TAXA SATI – SEU DIREITO – PRAZO PARA RECEBIMENTO 3 ANOS STJ

TAXA SATI E COMISSÃO DE CORRETAGEM        Em recente decisão da mais alta corte incumbida de analisar as Leis Federais ( Superior Tribunal de Justiça – STJ ) decidiu-se que a TAXA SATI (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária) não pode ser atribuída ao consumidor, determinando-se a abusividade da cobrança da taxa. Nesse sentido […]

Pacto regulamenta multa em caso de desistência de imóvel na planta

Pacto regulamenta multa em caso de desistência de imóvel na planta Entidades do setor de incorporação assinaram documento de regulamentação nesta quarta-feira SÃO PAULO – O setor de incorporações anunciou nesta quarta-feira um documento que regulamenta os distratos – desistência de contrato já assinado para a compra de imóvel na planta. Constam no papel assinaturas […]

Detran-SP afasta 12 por venda de 5 mil CNHs em esquema de R$ 10 mi

Jogador do Corinthians está entre os investigados por supostamente ter sido beneficiado; quadrilha usava senha para Forças Armadas     DÚVIDAS/PROBLEMAS COM A SUA HABILITAÇÃO ENTRE EM CONTATO     SÃO PAULO – Destaque do Corinthians nos campos de futebol, o jogador Malcom Filipe Silva de Oliveira vai conquistar espaço agora nas investigações da polícia. […]