Entenda o que é Usucapião

SEUS DIREITOS     Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através do usucapião. De acordo com o Ministério […]

Critérios para progressão de regime de penas

O ordenamento jurídico brasileiro prevê três tipos de regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, nos termos do Código Penal e da Lei de Execução Penal (LEP): o regime aberto, semiaberto e fechado. Ao proferir a sentença condenatória, o juiz deverá fixar o tipo de regime inicial a ser cumprido pelo condenado. A Lei de Execução […]

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DO RESGATE DAS AÇÕES DA TELESP TELEFÔNICA e dos serviços “JURÍDICOS” prestados por associação no resgate das ações da Telesp Telefônica? Somente ADVOGADOS regularmente inscritos na OAB podem PRESTAR serviços jurídicos com responsabilidade e seriedade SEM A COBRANÇA DE TAXAS ABUSIVAS! CONSULTE SEMPRE UM ADVOGADO

DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE AÇÕES? DEPOIMENTO Adquiri uma linha telefônica pelo Plano de Expansão em 18/09/1995 e foram emitidas em meu nome 6.328 ações preferenciais nominativas do capital social da Telecomunicações de São Paulo S/A – Telesp. Segundo a Telefônica/Vivo, as referidas ações foram negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa em […]